Tributário. Ação ordinária. Crédito tributário. Exigibilidade suspensa. Tutela antecipada. Agravo de instrumento.

Improvido.

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei

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integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia

HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

julho de 2006; revoga a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro de 2011; e dá outras providências

Empregada doméstica. Garantia provisória de emprego.

Gestante. Ruptura do contrato por iniciativa da empregada.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Garantia provisória. Aviso prévio trabalhado.

Acidente de trabalho.

Estabilidade provisória. Gestante.

Momento da concepção.

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

papel elementar na medida em que cria não apenas a Constituição do Estado, mas estabelece os meios

Tributário. Mandado de segurança. Legitimidade das autoridades coatoras reconhecida pelo STF. Anistia política

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

execução civil; a impossibilidade da imposição da prisão civil como medida coercitiva atípica e o

Recurso de Revista. Horas Extras. Critério de Dedução

OJ N. º 415 DA SBDI-1 DO TST.

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Decreto-lei 1.512/76.

Prescrição. Termo Inicial. Recurso Especial Repetitivo N. 1,028.592/RS