Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

O fenômeno da informatização está presente na sociedade há décadas e se mostra cada vez mais como uma tendência. Relações nas quais a comunicação ocorre por redes sociais, acordos e conversas que são levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação a essa nova realidade. Nessa toada, o presente artigo visa analisar não apenas a validade jurídica da assinatura eletrônica, mas também sua relação com os negócios jurídicos. Para tanto, serão analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes escritas e digitais, através da pesquisa a sites, livros, artigos, revistas e demais locais verossímeis e conceituados. Observar-se-á, ainda, as consequências dessa mudança implantada pela possibilidade da assinatura eletrônica, bem como os desafios a serem enfrentados.

1.  INTRODUÇÃOA sociedade passou por uma série de mudanças no decorrer de sua existência, sendo muitas dessas devido ao resultado de pesquisas científicas. As novas descobertas proporcionaram a aplicação de ferramentas tecnológicas que, segundo Laudon e Laudon (2007), fazem parte do cotidiano de grande parte da população, tanto na esfera pessoal quanto na profissional, aumentando a praticidade, eficiência, integração e produtividade de sociedades e organizações.Concomitantemente, a relação ...

Palavras-chave: Validade Jurídica Assinatura Eletrônica Autenticidade Documentos Eletrônicos