Responsabilidade por dano moral. Inclusão indevida da autora no SERASA após o pagamento da dívida. Indenização.

RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF