Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.
Postado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 624 vezes
Responsabilidade por dano moral. Inclusão indevida da autora no SERASA após o pagamento da dívida. Indenização.
RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 290701-PB (2001.82.00.000032-4) APTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV/PROC: BERILO RAMOS BORBA e outros APDO: ISA MARIA SENA DE FREITAS ADV/PROC: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO (CONVOCADO) CIVIL. RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA DA AUTORA NO SERAS A APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. 1. O dano moral se configura sempre que ...