Processual civil e tributário. Embargos à execução.

Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.

Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.

HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.

Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.

Policial civil. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.

Recurso de revista conhecido e provido.

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Ação de busca e apreensão. Discussão de cláusulas contratuais em sede de contestação. Possibilidade. Impossibilidade de incidência de comissão de permanência.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio

Militar foi condenado pelo assassinato de um professor e seu filho em razão do custo dos serviços

Em coma há cinco anos, paciente consegue medicamentos gratuitos

A ausência dos produtos solicitados pode causar graves prejuízos à saúde do paciente

Empresa do jogador Romário sofre penhora on line

Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal

A decisão foi unânime.

Reincidência enseja manutenção de regime fechado

Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de

Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado durante a pandemia, decide Justiça

Multa rescisória, por outro lado, é cabível.

Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato

Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro