Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 19 de Agosto de 2010 - 09:37 - Lida 630 vezes
Processual civil e tributário. Embargos à execução.
Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.190.607 - PB (2010/0072657-0) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO ADVOGADO: FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO E OUTRO(S) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ADVOGADO: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO: SÚMULAS 282 E 284 DO STF - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MUDANÇA DE RAZÃO ...