Argumentos críticos à súmula vinculante

A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado

Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal

não prejudicar diligências em andamento. No entendimento do Magistrado, a súmula não impede a preservação de sigilo quando há risco à investigação

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente

Tutela à saúde é parcialmente concedida

para o tratamento de diabetes. Entretanto, para concessão do benefício, o magistrado solicitou

Shopping Anchieta: juiz mantém decisão

Villagio Anchieta. No último dia 6 de abril, o magistrado determinou a paralisação das obras do Shopping e

Suspensão condicional do processo. Condição imposta pelo Ministério Público de comparecimento bimestral do acusado ao Juízo.

Alteração pelo Magistrado do período para trimestral, justificando tal periodicidade para evitar

Tutela à saúde é parcialmente concedida

para o tratamento de diabetes. Entretanto, para concessão do benefício, o magistrado solicitou

Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

modo, a alegação de nulidade do decisum quando o magistrado, em vislumbrando equívoco na tipificação

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

do princípio da imparcialidade do magistrado, bem como analisar a suspensão de sua eficácia pelo

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

situações excepcionais especificadas em lei. Em resposta à mesma ação, o magistrado julgou que não

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

incluído na ação por suposta omissão na apuração dos fatos. O Magistrado, após concluídas medidas de

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

inibir a atuação do magistrado em situações que comprometam ou aparentem comprometer sua imparcialidade

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

magistrado quando da verificação do dano e  atribuição do ônus à Fazenda Pública de reparação parcial ou integral.

Juiz se irrita com falta de funcionário em Fórum

Plenário afasta juiz do Maranhão e instaura processo disciplinar

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/11) afastar preventivamente o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis (MA) Abrahão Lincoln Sauáia de suas funções.