Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau de relevância do delito. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a prática do princípio da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Foi utilizada como metodologia, o método indutivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica em relação ao tema de estudo. Verificou-se que existe a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em delitos ambientais, mas está condicionada a discricionariedade do Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.

INTRODUÇÃOO meio ambiente vem sendo protagonista em discussões e debates na atualidade, tanto no País quanto no mundo, devido a importância do tema para a saúde do planeta. O Brasil possui uma posição de destaque no cenário global, pois, a concretização dessas ações se deu, com certa antecedência, com a positivação constitucional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.É notório que os princípios jurídicos tem um papel de grande importância no direito brasileiro, servindo como ...

Palavras-chave: Direito Ambiental Princípio da Bagatela Tutela Penal Ambiental Lei de Crimes Ambientais