Shopping Anchieta: juiz mantém decisão

O Juiz Edson de Almeida Campos Júnior, em substituição na 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou pedido de reconsideração feito pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do Shopping Villagio Anchieta. No último dia 6 de abril, o magistrado determinou a paralisação das obras do Shopping e a prestação de caução no valor de R$ 4,5 mi por parte do consórcio de empresas responsáveis pela obra.

Fonte: TJMG

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O Juiz Edson de Almeida Campos Júnior, em substituição na 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou pedido de reconsideração feito pelo consórcio de empresas responsáveis pelas obras do Shopping Villagio Anchieta. No último dia 6 de abril, o magistrado determinou a paralisação das obras do Shopping e a prestação de caução no valor de R$ 4,5 mi por parte do consórcio de empresas responsáveis pela obra.

O consórcio solicitou à Justiça ?autorizar a continuação da obra, inclusive e principalmente, para que se faça o necessário para preservar a integralidade dos edifícios vizinhos?.

Em seu despacho, o magistrado afirmou não ver razão para mudança da decisão que foi tomada anteriormente, que teve como objetivo a proteção dos vizinhos e trabalhadores da obra. Mas o juiz Edson Campos Júnior ressalvou a possibilidade de serem tomadas ?medidas protetivas, desde que abalizadas pelas autoridades competentes, declarando-se a necessidade de salvaguarda?.

Com relação à caução em espécie determinada pelo juiz, o advogado do consórcio ofereceu imóveis para substituí-la. Esse pedido também foi negado pelo magistrado após ouvir os autores da ação, moradores do Edifício Ágata.

Processo nº: 0024.10.090652-8

Palavras-chave: shopping

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