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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:22
Mandado de segurança preventivo.
Direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:27
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.
Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:45
Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal
Mandado de segurança
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54
Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar
Mandado de Segurança individual.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 14:56
Dúvidas quanto à comprovação de enfermidade para isenção de tributos gera revogação de benefício
Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:37
Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:06
STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República
A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:05
Cobrança de anuidade pela OAB acima de r$ 500 não é ilegal
Mandado de segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:21
Mandado de segurança. Incidência.
Petição inicial instruída com cópias de documentos despidas de autenticação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Cofins. Sociedade civil prestadoras de serviços profissionais.
Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2011 - 09:50
Agravo de instrumento em mandado de segurança.
Reajuste de matrícula. Concessão de medida liminar determinando que autoridade administrativa efetue a matrícula, havendo vaga disponível.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 09:40
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Processual penal. Pedido liminar. Suspensão audiência de instrução e julgamento.
Mandado de segurança que se converte em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.
Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:40
Liminar reconduz prefeita ao cargo
Justiça concede mandado de segurança a prefeita. Ela foi reconduzida ao cargo público, do qual está afastada há três dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:18
Advogada permanece em concurso para promotor
Mandado de segurança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:17
Constitucional. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar indeferida.
Repasse de duodécimos a menor. Ilegalidade configurada. Demonstração de lesão grave ou de difícil reparação. Redução do valor duodecimal indevida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Suspender decisão do relator do Mandado de Segurança. Liminar pleiteada.
Sustenta o requerente que os impetrantes, ora interessados, foram desqualificados em razão da idade e que a manutenção da decisão causaria lesão à economia e à ordem públicas "pela impossibilidade legal de deferir-se extensão de vantagens em folha de salário antes do trânsito em julgado" (fl. 03).