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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 06 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 484 vezes
Processual penal. Pedido liminar. Suspensão audiência de instrução e julgamento.
Mandado de segurança que se converte em Habeas Corpus.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR MANDADO DE SEGURANÇA 2010.02.01.001645-5 RELATOR: ANDRÉ FONTES IMPETRANTE: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE B. DE C. MAGALHAES IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CAMPOS (200851030006761) EMENTA PROCESSUAL PENAL - PEDIDO LIMINAR - SUSPENSÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO CABIMENTO - CONVERSÃO EM ...
