Servidora é suspeita por abuso sexual de menina de 6 anos

Funcionária da creche foi linchada por mães inconformadas após suspeita por abuso de menina com necessessidades especiais

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas

Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa

O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Reforma da Lei de Recuperação e Falências: o que muda para cooperativas médicas na saúde suplementar

Artigo elaborado pelos advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki.

Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.

O regime especial dos militares, destarte, consolida-se em legislação infraconstitucional específica, não havendo qualquer ofensa ao princípio da isonomia.

Consumidor. Cobrança em local de trabalho. Indenização.

Dano moral configurado. Indenização razoável de proporcional.

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Suspensas ações no Mato Grosso sobre pagamento proporcional do DPVAT por invalidez

A determinação é da ministra Isabel Gallotti, que concedeu liminar em uma reclamação da Sul América Companhia Nacional de Seguros

2ª Turma Recursal sentencia Itaucard e Banco BMG a indenizar clientes por danos morais

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

Para movimento negro e Seppir, Lei Áurea não é motivo de comemoração

No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra chega a 51%

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível

Revendedora tem prazo de 30 dias para finalizar contrato, cancelar todos os débitos registrados e excluir nome da cliente dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.

Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita

constitucionais esses requisitos para petição inicial só poderiam ser instituídos por lei?

O que mudou com a criação da Sociedade Anônima do Futebol?

Vigência da Lei das SAFs tem pouco mais de um ano no País.

Aprovado pelo Senado, novo marco regulatório de licitações e contratos públicos segue para sanção do presidente

Projeto de Lei 4.253/2020 muda licitações em todo o País.

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing