Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.

Norma coletiva. Abrangência.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Honorários advocatícios.

Credencial sindical. Autores dependentes do acidentado falecido. Acidente do trabalho. Pedido de indenização.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. APPA. Entidade pública.

Exploração de atividade eminentemente econômica. Forma de execução.

Recurso de revista. Estabilidade eleitoral prevista na lei nº 9.504/97.

Aquisição no período de projeção do aviso prévio.

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.

Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus

Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas

Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo

nomenclatura de "extensionista rural", pagando salário inferior ao piso dos engenheiros, calculados

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta

Princípio da ampla devolutividade da matéria. Violação de lei.

Artigo 515 do CPC. Configuração.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.