Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:55 - Lida 411 vezes
Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Honorários advocatícios.
Credencial sindical. Autores dependentes do acidentado falecido. Acidente do trabalho. Pedido de indenização.
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS - CREDENCIAL SINDICAL - AUTORES DEPENDENTES DO ACIDENTADO FALECIDO - ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - O deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionado à comprovação simultânea da insuficiência econômica e da assistência sindical, não bastando a simples sucumbência, conforme entendimento pacificado na Súmula 219 do TST. Quando a ação trabalhista ...