Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Honorários advocatícios.

Credencial sindical. Autores dependentes do acidentado falecido. Acidente do trabalho. Pedido de indenização.

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS - CREDENCIAL SINDICAL - AUTORES DEPENDENTES DO ACIDENTADO FALECIDO - ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - O deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho está condicionado à comprovação simultânea da insuficiência econômica e da assistência sindical, não bastando a simples sucumbência, conforme entendimento pacificado na Súmula 219 do TST. Quando a ação trabalhista ...

Palavras-chave: Requisitos; Credencial sindical; Acidente do trabalho; Pedido de indenização