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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Ação rescisória. Dolo, violação de lei e prova falsa.

Nulidade da dispensa do reclamante por justa causa e indenização por dano moral.

Ação rescisória - NULIDADE DA DISPENSA DO RECLAMANTE POR JUSTA CAUSA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -DOLO, VIOLAÇÃO DE LEI E PROVA FALSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS DA LIDE PRINCIPAL EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO TST. 1. O Reclamante ajuizou ação rescisória calcada nos incisos III (dolo), V (violação de lei), VI (prova falsa) e IX (erro de fato) do art. 485 do CPC e buscando desconstituir acórdão regional que negou provimento ao seu ...

Palavras-chave: Exame Grafotécnico; Demissão; Furto; Cheque; Bancário