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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 13:28
Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar
desconto de salário, no tocante a contribuições extraordinárias de empregado com plano de previdência complementar.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:17
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Direitos autorais sobre leis?
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 17:02
Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:45
Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas
Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Flexibilização das leis trabalhistas
Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Reforma de Nossas Leis
Ricardo Corrêa - Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou manaus.vix@terra.com.br.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:44
Leis regulamentam pagamento de adicional de gratificação de função
município de Cáceres existem duas leis que disciplinam o pagamento da gratificação e que devem ser respeitadas pelo poder público municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Blog Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:52
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Legislação » Emendas Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. FGTS. Lei Complementar nº 110/2001. Caixa Econômica Federal. Ilegitimidade passiva "ad causam".
A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em que se discute a constitucionalidade das exações previstas nos arts. 1º e 2º da LC 110/2001.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação sumária de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).
Laudo complementar. Necessidade. Desprovido.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 1999 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00