Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. RECURSO ORDINÁRIO Processo TRT nº: 2.047-2007-042-15-00-2 RO Recorrente: PEDRO ROGÉRIO GRECHI Recorrido: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Juiz sentenciante: WALNEY QUADROS COSTA Origem: 2º Vara do Trabalho de Ribeirão Preto EMENTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO TRABALHADOR; ADIN 1.770; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978; EFEITOS. À exceção dos casos previstos na norma do artigo 40, § 1º, II, da ...

Palavras-chave: aposentadoria