Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

Emenda Constitucional nº 49, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo (UFMG), professor universitário em Mato Grosso e autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/direitopublico

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Questões de Direito Processual Penal

Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público - Trabalho realizado por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru

Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade Presi-dente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais.

Decreto nº 5.385 de 4 de Março de 2005.

Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.

Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

Mandado de Segurança. Gerente da CEF. Cobrança Antecipada de Dívida. Crédito Educativo. Não Cumprimento Carência Contratual

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Da recusa na submissão ao exame do etilômetro: Compulsoriedade ou Faculdade?

AUTOR: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período - Estagiário da Procuradoria Jurídica do DETRAN/RN.

Empresa é condenada por tratar vendedor de forma humilhante

Ele receberá indenização por danos morais (tratamento desrespeitoso) no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o intuito de obter decisões mais justas, a Filosofia do Direito, por meio de reflexões e questionamentos, busca a verdade real e processual visando aplicá-las no mundo. Na Filosofia do Direito o questionamento e a reflexão são características da Filosofia que estão incorporados ao Direito, contribuindo para um melhor entendimento das perspectivas da prática jurídica.