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Fonte: Dino Boldrini Neto

Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse. O que compreende a fungibilidade ? Por que tal instituto passou a ser aplicado como princípio no processo civil ? Qual a origem da aplicação desse princípio na esfera processual ? Compreende, o § 7º, do artigo 273, a efetivação desse princípio ? Por que ? Fungibilidade, como se sabe, é característica especial dos bens móveis (artigo 85 do CC), que compreende possibilidade de ...

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