Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ AÇÃO PENAL Nº 368 - PR (2004/0122410-3) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER AUTOR: C E DO V R ADVOGADO: LUIZ CALIXTO DE BASTOS E OUTRO RÉU: F E O ADVOGADO: RENÊ ARIEL DOTTI E OUTROS RÉU: L G D RÉU: V C P RÉU: E M I EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. JUIZ-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RELATÓRIO DE UMA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PARA APURAR A PRÁTICA DE ...

Palavras-chave: