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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:21
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 18:05
Justiça condena candidato a vereador ao pagamento de multa de R$ 1.100 por má-fé; Acusado diz que irá recorrer
, condenou o candidato a vereador Nelson Aparecido Botton (PSDB) ao pagamento de multa de R$ 1.100 por má-fé.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 11:30
Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental
sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:00
Gestão de florestas públicas no arco do desmatamento
Impossibilitado de manter um agressivo controle sobre as florestas públicas, e vendo o desmatamento
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 15:35
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:58
Seguridade aprova anistia de multa por greve à Fenasps
O projeto isenta a federação do pagamento da multa judicial
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 14:58
Justiça condena empresário por ameaçar testemunhas de ações trabalhistas
Réu foi condenado a 2 anos de reclusão e pagamento de multa
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crimes ambientais. Desmatamento de vegetação (arts. 38, caput, e 41, caput, da Lei nº 9.605/98). Área de manguezal localizada em propriedade particular.
Cuidam os autos de Apelação Criminal interposta por SEVERINO FERNANDES contra sentença que, julgando parcialmente procedente a denúncia.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:58
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
Segundo o processo, o recorrente pediu o cumprimento de sentença de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 16:15
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:32
Recurso de revista. Embratel. Multa. Isenção.
Pagamento das verbas rescisórias típicas e incontroversas dentro do prazo legal.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:01
STJ multa União por recurso protelatório
tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:00
Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados
Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 18:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:51
Panamby: Justiça determina interrupção do desmatamento de Mata Atlântica
Decisão atende a pedido do MPF/SP; empreendedores retiraram vegetação para a construção de edifícios residenciais, violando normas ambientais
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:30
Proprietário de terras admite ter cometido crime de desmatamento
Infração administrativa ambiental é qualquer ação ou omissão lesiva ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:00
Justiça de SP mantém ação contra Zara por trabalho escravo
Empresa também foi condenada ao pagamento de multa pela ação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.