Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados

Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Fonte: MPPR

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O Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu (região Oeste do Estado) determinou, na última sexta-feira (26/10), que o prefeito municipal suspenda a nomeação e o pagamento de 11 cargos comissionados do Executivo. A decisão foi proferida com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná.


A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, por meio do promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, havia ingressado com a ação no dia 18 de outubro. A ação pedia a suspensão de nomeações e demissão de 11 funcionários, lotados na secretaria de Esporte e Lazer, a indisponibilidade dos bens do prefeito, e que os réus fossem condenados pela prática de improbidade administrativa.


A juíza Marcela Simonard Loureiro Cesar determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Palavras-chave: Multa; Suspensão; Nomeação; Pagamentos comissionados; Improbidade administrativa

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