Ainda as competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45.

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio duplamente qualificado. Custódia cautelar reiterada em sede de sentença de pronúncia. Édito fundamentado. Réu que, após a prática do delito, evadiu-se e permaneceu, deliberadame

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Explicações para uma polêmica.

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo