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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 784 vezes
Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial
RECURSO ESPECIAL Nº 302.930 - SP (2001/0014205-2) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: LILIANA AUGUSTA NOGUEIRA VILLELA ADVOGADO: CLITO FORNACIARI JUNIOR E OUTROS RECORRIDO: GABRIEL FERNANDO COX VILLELA ADVOGADO: MAURIZIO COLOMBA E OUTROS EMENTA CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA - LEI Nº 6.515/77, PARÁGRAFO PRIMEIRO E 3º, DO ARTIGO 5º - INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 6.515/77 - ...
