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Apresentação da coletânea - Conversando sobre...

· A mulher e seus direitos · O direito das famílias · Homoafetividade · Justiça e os crimes contra a mulher · Família, sucessões e o novo Código Civil

Assinatura Telefônica - Ilegalidade da Cobrança.

Cloves Ferreira Caju de Brito - Advogado na Paraíba atua também na área de defesa do Consumidor - Pós-Graduando em Metodologia do Ensino Superior - [email protected] FONE: 0**83 490-1594.

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

A Importância da Educação (1)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

Crime ambiental. Responsabilização da pessoa jurídica. Possibilidade. Delito do artigo 60 da Lei nº 9.605/1998. Prescrição da pretensão punitiva.

Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal

Receita havia considerado como veículo automotor.

Contrato de prestação de serviço médico. Estado de perigo. Anulabilidade da obrigação.

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Homicídio qualificado. Sentença condenatória. Pleito de fixação de pena abaixo do mínimo cominado. Impossibilidade.

Inadmite-se fixação de pena abaixo do mínimo legal, nos termos da Súmula nº 231 do STJ, respeitando-se a fronteira mínima abstrata.

Juiz determina, em decisão liminar, suspensão de escolha do novo Conselheiro do TCE-SE

O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, determinou, em sentença

Concurso público. Mesmo quando prescrito em lei, o exame psicotécnico - para ingresso em carreira do serviço público - depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.

econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.

Justiça recebe denúncia contra Prefeito flagrado dirigindo alcoolizado

O Prefeito de Monte Alegre dos Campos, foi flagrado no teste do bafômetro, durante uma blitz, em Vacaria

Casal é indenizado por agressão em estabelecimento

O valor fixado foi de R$ 5 mil para cada um dos autores

Administrativo. Auto de infração. Árvores mortas ou tombadas naturalmente.

Anula-se o auto de infração e o termo de apreensão e depósito de madeira quando inexistente violação à legislação ambiental.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

(dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar