A 4ª Câmara Criminal do TJRS aceitou a denúncia do Ministério Público contra G. de A. B., Prefeito de Monte Alegre dos Campos, que foi flagrado no teste do bafômetro, durante uma blitz, em Vacaria. A decisão é do dia 28/5. A partir de agora, ocorrerá a devida instrução do processo criminal e, após, o julgamento do mérito.

Caso

Conforme o Ministério Público, autor da denúncia, na madrugada do dia 31/5/2014 Gilmar de Almeida Boeira foi parado durante a blitz Balada Segura, da Brigada Militar, na avenida principal do município de Vacaria. No teste do bafômetro, foi constatado 0,45 miligrama de álcool por litro de ar, quantidade que configura crime.

Na ocasião, o Prefeito argumentou que não tinha a intenção de dirigir após consumir bebida alcoólica, tendo com o objetivo apenas levar o carro até a garagem que o município de Monte Alegre dos Campos possui na cidade de Vacaria para que fosse guardado. Afirmou que não houve condução de veículo automotor, mas simples manobra para estacioná-lo.

Decisão

Segundo o relator, Desembargador Rogério Gesta Leal, o Prefeito não negou os fatos e afirmou que a ingestão de álcool não constitui crime, a não ser que prejudique a capacidade motora, sendo insuficiente o teste do bafômetro.

Para o Desembargador, há elementos suficientes para o recebimento da ação.

A denúncia descreve a ocorrência do fato típico, havendo indícios suficientes da autoria e materialidade, tornando viável, por consequência, a acusação, decidiu o relator.

Por unanimidade, foi aceita a denúncia contra Gilmar de Almeida Boeira.

Os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Ivan Leomar Bruxel também participaram do julgamento.

Processo: 70061975165