Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 648 vezes
Marca. Registro da marca "Credcheque".
RECURSO ESPECIAL Nº 333.105 - RJ (2001/0060822-5) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTROS RECORRIDO: CREDCHEQUE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO: GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES E OUTROS EMENTA MARCA. REGISTRO DA MARCA "CREDCHEQUE. ATO ILÍCITO ATRIBUÍDO PELA UTILIZAÇÃO DA MARCA "BB CREDCHEQUE". INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE E DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICAÇÃO. - Segundo o princípio da ...
