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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria convivido por aproximadamente 10 (dez) anos com o autor, NESTOR BAENA, falecido no curso da lide e sucedido por seus filhos e nora (fls. 486/487).

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 736.627 - PR (2006/0189409-5) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE: S F B E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉA GOMES E OUTRO(S) EMBARGADO: U V C ADVOGADO: EDSON LUIZ NUNES EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. EFEITOS SUCESSÓRIOS. 1. Para partilha dos bens adquiridos na constância da união estável (união entre o homem e a mulher como entidade familiar), por ser presumido, há dispensa da prova do esforço comum, diz ...

Palavras-chave: União estável