Juiz pode substituir inventariante em processo

Herdeira afastada da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Ação de reintegração de posse. Demanda ajuizada pelo espólio representado pelo inventariante.

Falecimento do inventariante após a interposição do recurso de apelação. Pedido de substituição processual pela cônjuge supérstite do inventariante.

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante

Reclamação trabalhista. Espólio. Dispensada a exigência de inventariante.

ESPÓLIO DE SEVERINO CAETANO DA SILVA ROCHA ajuizou reclamação trabalhista em face de HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S. A., requerendo a condenação do reclamado no pagamento dos títulos descritos às fls. 03/05, pelos fatos e fundamentos ali contidos, anexando os documentos de fls. 06/134, 137, 139/153.

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

Medida possessória concedida em sede de embargos de terceiro.

Interesse de espólio - necessidade de prova da legitimação da pessoa física que se intitula inventariante.

Quem pode ser nomeado Inventariante no Inventário Judicial e no Extrajudicial?

O inventariante é peça chave tanto nas modalidades judiciais quanto na modalidade extrajudicial do Inventário.

O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?

A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.

Ex-inventariante é condenada a restituir espólio em ação de exigir contas

O magistrado anotou na sentença que a ré não apresentou as contas a que fora condenada.

Turma rejeita ação de inventariante e determina notificação de viúva em pedido de dano moral

Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela e manifeste sua intenção de figurar como parte

Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Terceira Turma confirma nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.

Ação de remoção de inventariante. Magistrado a quo que mantém o nomeado no cargo

Inconformismo do requerente. Ausência de comprovação do preparo recursal. Exibição de agendamento de pagamento que não implica, efetivamente, na quitação do boleto

TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante

Peculiaridade do caso concreto permite alteração

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

A decisão foi unânime.

Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio

representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio.

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.