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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 29 de Março de 2011 - 16:09 - Lida 675 vezes
Medida possessória concedida em sede de embargos de terceiro.
Interesse de espólio - necessidade de prova da legitimação da pessoa física que se intitula inventariante.
AGRAVO INOMINADO - ART. 557 § 1º DO CPC - MEDIDA POSSESSÓRIA CONCEDIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INTERESSE DE ESPÓLIO - NECESSIDADE DE PROVA DA LEGITIMAÇÃO DA PESSOA FÍSICA QUE SE INTITULA INVENTARIANTE - ART. 12, INC. V, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento n. ...
