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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 595 vezes
Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 547.175 - DF (2003/0068124-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: IMACULADA CONCEIÇÃO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO REIS DE AVELAR E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA ESPONTANEAMENTE PELO INVENTARIANTE. NATUREZA DE AÇÃO JUDICIAL DE DAR CONTAS. PROCEDIMENTO DOS ARTS. ...
