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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:11
Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.
mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Primazia do valor da liberdade da pessoa humana. Mau funcionamento do serviço público demonstrado.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:39
Banco do Brasil deve indenizar por negativação indevida
O Banco do Brasil S.A.indenizar por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 12:06
Ação de Indenização por Danos Morais. Tutela Antecipada e Inexigibilidade de Débito. Inscrição indevida
Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:45
Processual civil. Danos morais. Revelia reconhecida.
Indenização por utilização indevida de imagem em revista masculina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 16:09
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 17:10
Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes em razão de cobrança indevida
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:59
Consumidor será ressarcido por inclusão indevida no SPC
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:48
Dano moral. Fatura de cartao de credito. Desconto antecipado em conta corrente.
por danos morais o consumidor que tem descontado antecipadamente em sua conta corrente o valor
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:25
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor
Um consumidor, impedido de adquirir um veículo no mercado, por estar cadastrado indevidamente na SERASA, vai ser indenizado pelo Banco do Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:16
Companhia de celular deve indenizar consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
morais sofridos em decorrência da inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:49
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, perdas e danos e lucros cessantes.
também as perdas e danos. Lucros cessantes pedido em valor certo. Ausência de prova. Verba indevida. Honorários advocatícios. Minoração.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 13:00
Desembargador mantém decisão e Embratel vai pagar indenização por danos morais
telefônica e sim à operadora local, que não se atentou aos dados do cliente, gerando com isso cobrança e negativação indevida do consumidor.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 19:56
Cobrança indevida da Tim gera indenização
inexistentes as dívidas cobradas e condenando a empresa de telefonia ao pagamento de danos morais no valor de R$3 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação de indenização por danos morais. Bombons. Larvas. Existência.
Produto consumido após a data de validade. Garantia do produto. Segurança e qualidade. Código de Defesa do Consumidor.