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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.
Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria compulsória de tabelião aos 70 anos.
Decisão em ação direta de inconstitucionalidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Inconstitucionalidade e Inocuidades da Lei Estadual-RS nº 12.131/04
Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:59
OAB pede inconstitucionalidade de lei gaúcha sobre precatório
Segundo a OAB, o Estado e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul extrapolaram o prazo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sucessões. Inventário. Incidência de itcd. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade.
Ação. Trata-se de ação de inventário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo regimental. Apelação cível. Abertura de crédito. Súmula 223/STJ. Título executável. Improvido.
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:15
Credenciamento de Advogados para cobrança de Dívida Ativa da Autarquia Municipal.
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal nº 5.680/2009 do município de Sant?ana do livramento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus preventivo. Teste de alcoolemia. Inconstitucionalidade. Ordem denegada.
A concessão de habeas corpus preventivo exige séria ameaça à liberdade de ir e vir, demandando a demonstração de atos concretos de possível constrangimento ilegal a serem cometidos.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 18:20
Inválida lei que transformou Hospital de Sapucaia do Sul em fundação pública de direito privado
Sindicato propôs a inconstitucionalidade da lei sob o argumento de que viola o princípio da reserva
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:00
OAB exige abertura de arquivos da ditadura
OAB procura dar uma contribuição efetiva ao resgate da memória histórica e nova vida a voz dos advogados que lutaram pela liberdade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:15
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Risco de oneração dúplice dos órgãos públicos e prejuízo de difícil reparação caracterizados. Cautelar concedida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.
Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.