Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização. In dubio pro societate.

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade

Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"

Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso

Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu

Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de ausência de provas da autoria.

júri. Princípio in dubio pro societate. Exclusão de qualificadora.

Condenado homem que fez família refém para roubar carro, moto e R$ 27 mil

Inconformado com a sentença, o acusado apelou para o TJ postulando absolvição por falta de provas, com base no princípio ?in dubio pro reo"

Penal. Corrupção passiva. Cargo público.

Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.

TJ absolve homem denunciado por prática de crime de furto

Um dos acusados foi absolvido da pena de reclusão por falta de provas. Julgadores Aplicaram o princípio do ?in dubio pro reo? ao julgamento

Cabe ao Júri Popular reconhecer ou não culpabilidade de acusado

dubio pro societate (no caso de dúvida, decide-se em favor da sociedade).

Penal e processual penal. Moeda falsa.

ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

, ainda que implícito, do In Dubio Pro Ambiente em decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento

Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Recurso em sentido estrito. Homicídio simples e homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas. Impronúncia com relação ao primeiro agente. Ausência do animus necandi.

Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

Pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil

O Novel Instituto da Usucapião Pro-Família

Comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil

Como encontrar e conversar com um advogado online?

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