Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

Inexistência do alegado cerceamento de defesa - Ausência de prejuízo - Pretendida reforma da sentença de pronúncia para impronunciar o réu pelo crime de tentativa de homicídio, alegando falta de provas da materialidade do delito - Inadimissibilidade - Mero Juízo de admissibilidade da acusação - Indícios de autoria amplamente confortados nas provas testemunhais - Inexigência de certeza quanto a autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 78042/2008 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE NOBRES APELANTE: MÁRCIO MENDES DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 78042/2008 Data de Julgamento: 02-3-2009 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ...

Palavras-chave: pronúncia