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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 20:30
Mulher divorciada perde direito de receber pensão por morte
Se a autora conseguir, posteriormente, comprovar o atendimento dos requisitos para a concessão do benefício, poderá recebê-lo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:15
Multa por descumprimento de obrigação de fazer.
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:11
Exceção de incompetência em razão do lugar. Motorista carreteiro.
Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:59
Atípico, ônus de custas proporcionais ao empregado é rechaçado na 2ª instância
As partes recorreram da sentença da Vara Trabalhista, que concretamente foi reformada em mais de um aspecto, a favor do reclamante.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 12:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:51
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais
Plano de Previdência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:31
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:50
Decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossuficiência
Juiz discordou do questionamento da Defensoria e afirmou que o método é legal e objetivo, criado apenas para comprovação de hipossuficiência dos candidatos carentes inscritos do CadÚnico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:17
Civil e administrativo. Celesc.
Interrupção no abastecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Danos morais. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 11:26
2ª Turma condena empresa a pagar salário-utilidade a rural
O fornecimento gratuito de moradia e alimentação gera salário-utilidade, uma vez que eles não são necessários à realização do trabalho. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT de Goiás no julgamento do RO-521-2007-102-18-00-4.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 18:15
Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor
Para Correa Filho, o projeto resolve um impasse.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:20
Tribunal reconhece direito à reintegração de empregado
Além de reintegrar o funcionário, a empresa também foi condenada a pagar indenização no valor de R$10.000,00 e demais verbas contratuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45
Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.
Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 16:16
Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada
O Metrô Rio terá que pagar R$ 2 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que ficou uma hora preso dentro de uma composição parada.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 20:00
Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro
O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central telefônica e no forro do laboratório, além de vários produtos molhados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:56
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Houve recurso e, por unanimidade, a Terceira Turma negou novamente o pedido, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 14:02
Justiça mantém valor do salário mínimo para benefícios previdenciários
INSS não pode tornar pensão inferior a um salário mínimo após revisão
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 15:30
Beneficiário da justiça gratuita pode utilizar contador judicial
A conclusão é da ministra Nancy Andrighi, da 3ª turma do STJ, em voto seguido à unanimidade pelo colegiado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:35
Estacionamento de veículos. Roubo armado de cliente que acabara de efetuar saque em agência bancária.
Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.