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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas Corpus. Processo Penal.
Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:40
Homicídio Qualificado tentado. Regime Prisional fechado
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
RO em Habeas Corpus.
Índios denunciados perante a justiça estadual por furto qualificado. Disputa de direitos indígenas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 16:32
Penal. Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2016 - 17:11
Penal e Processual. Tráfico de Drogas. Absolvição
Habeas Corpus substitutivo de recurso. Via inadequada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 16:45
Penal. Processual Penal. Tráfico de Drogas
Divergência Jurisprudencial. Paradigmas em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:05
Inadmissibilidade. Crime contra a ordem tributária. Dosimetria da pena.
Habeas corpus. Sucedâneo do recurso ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:50
Operação delivery. Organização criminosa. Contrabando. Falsificação de documento público
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:05
Tráfico de influência e corrupção ativa. Ilegalidade da interceptação telefônica
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:49
ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Entorpecentes
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão civil por dívida. Inconstitucionalidade.
O Pleno do Supremo Tribunal decidiu, no RE n. 466.343/SP, pela inconstitucional idade da prisão civil, excetuada a prisão do sonegador de alimentos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:15
Habeas corpus. Precedente do Plenário.
Ordem parcialmente concedida para que Juízo das Execuções Penais analise a fixação da pena, observando a possibilidade de aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 à pena cominada no art. 12 da Lei 6.368/76.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:14
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:10
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Súmula nº 182 do STJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:20
Habeas corpus liberatório com liminar.
Declínio de competência do juízo da violência doméstica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Pedido de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Tese de ausência de fundamentação na decisão que decretou a preventiva. Improcedência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão albergue domiciliar.
Art. 168 § 1º, III do CP.