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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 550 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.
Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 228 Divulgação 03/12/2009 Publicação 04/12/2009 Ementário n° 2385 - 4 29/09/2009 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 98.384 MINAS GERAIS RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S): GEISIEL PINHEIRO DE SOUZA PINTO IMPTE.(S): FELISBERTO EGG DE RESENDE COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO RHC N° 22626 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO PACIENTE NO TRIBUNAL DO ...
