Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 1347 vezes
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Pedido de liberdade provisória.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 142529/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER IMPETRANTE: DR. ELSO FERNANDES DOS SANTOS PACIENTE: ANTONIO GALDINO DA COSTA Número do Protocolo: 142529/2009 Data de Julgamento: 26-01-2010 EMENTA PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CP - INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE ...