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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:05
DECRETO Nº 9.149, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:59
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017
incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.657, de 20 de novembro de 2008
na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:45
DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.132, de 19 de março de 2010.
indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.961, de 20 de Janeiro de 2004.
administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38
DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.
Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007
, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.356, de 19/10/06
Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.
âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 16:10
Lei nº 11.094, de 13 de Janeiro de 2005
âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; da Lei no 8.691, de 28 de julho
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 14:10
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Legislação » Clipping Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 11:49
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (15 a 19 de Agosto de 2016)
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Legislação » Clipping Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:26
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 11:56
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Terceirização ilícita.
Atividade precípua do tomador dos serviços. Ente público.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 19:48
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 16:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:45
Prescrição. Gratificação de Titulação
O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial