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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 11, de 07/08/06
Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2005 - 14:51
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:40
Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:56
DF deve ressarcir servidor que teve auxílio transporte suspenso indevidamente
A autora deixou de receber o benefício em julho de 2018.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:12
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. ? BHTRANS, apesar de exercer a mesma função de secretária de gerência, uma empregada da Sertec Serviços Ltda. conseguiu, na votação de seu recurso de revista na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão favorável à concessão da equiparação.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:42
Juiz prorroga licença maternidade
Ressaltando o princípio do melhor interesse da criança, o juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, concedeu a prorrogação da licença maternidade para uma enfermeira, servidora de um hospital municipal.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2004 - 08:04
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:28
O Ministro Flávio Dino e as regras de transição da aposentadoria
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 15:15
Calendário oficial de feriados é publicado no Diário Oficial
Portaria não estabelece se nos dias dos jogos da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, os expedientes serão suspensos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:25
AGU evita ressarcimento indevido a Caesb pelo pagamento de servidora e economiza R$ 101 mil
A AGU conseguiu, na Justiça, a economia de cerca de R$ 101 mil que seriam destinados ao pagamento de uma servidora da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:21
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 07:02
TST garante indenização a técnica demitida no período eleitoral
Diante da impossibilidade da reintegração à função que desempenhava no Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, o TST assegurou à trabalhadora o pagamento de salários e demais verbas que deixou de receber.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 20:01
Polêmica Lei de Improbidade Administrativa é tema de entrevista no Meuadvogado
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:09
Tabeliã de Dois irmãos (RS) tenta reverter declaração de vacância do cartório
A tabeliã expressa ter se surpreendido com a notícia de que o cartório estaria irregular - no entendimento do CNJ, por não haver sido provido por concurso público.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 20:08
Reajuste do salário mínimo eleva valor do rito sumaríssimo para R$ 20.400
Anteriormente ao reajuste, o valor dos dissídios individuais a serem submetidos a esse procedimento era de R$ 18.600,00.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 18:33
Fundação estadual paulista pagará débitos trabalhistas por precatório
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de São Paulo, tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 10:11
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00