Prescrição. Gratificação de Titulação

O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial. Pertinência da parte final da Súmula nº 294 do TST. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO A Lei Distrital nº 3.824/2006 inclui os empregados públicos como beneficiários da gratificação de titulação, não distinguindo entre os ocupantes de empregos públicos na ...

Palavras-chave: Prescrição Gratificação Titulação Agravo