Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Habeas corpus. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na lei dos crimes hediondos.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Disparo de arma de fogo. Prisão em flagrante. Alegada nulidade do flagrante. Paciente preso apenas alguns minutos após cometer o delito.

Auto de apreensão do instrumento do crime emitido antes do auto de prisão em flagrante - Não-ocorrência - Paciente que se encontrava em regime aberto quando da prática dessa conduta

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Metamorfose Ambulante

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Índice IGP-M nos contratos durante os efeitos da crise da Covid-19

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é um indicador, baseado nos principais setores da atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das variações de preço dos bens e serviços, bem como nas atividades industriais e agrícolas do país.

Caso Adriana Ancelmo: Foi correta a substituição da sua prisão preventiva em domiciliar?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.

Indenização. Dano moral. Agressão física. Falta do dever de diligência. Segurança de restaurante.

Responsabilidade do empregador - Exercício regular - Limites.

Homicídio. Júri. Absolvição com base na legítima defesa. Interrogatório e prova testemunhal. Valoração.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Execução de título extrajudicial. Embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.

O PAC é bom, mas é pouco

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.