RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Extravio ou furto de cartão. Utilização fraudulenta. Responsabilidade pelos débitos até o momento da comunicação à administradora. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência.

Relação de emprego. Prestação de serviços domiciliares.

É de emprego a relação mantida entre a reclamante e a reclamada, que disponibiliza serviços de atendimento domiciliar a seus clientes, serviços esses que eram prestados pessoalmente pela reclamante, técnica de enfermagem, de forma habitual, onerosa e subordinada.

Ação de execução por quantia certa. Penhora on line. Salário mensal depositado em conta corrente.

Proventos e vencimentos. Impenhorabilidade. Artigo 649, IV, do CPC. Entendimento ainda majoritário dos tribunais.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Fortalecer o relacionamento com países produtores de fertilizantes é estratégia para garantir abastecimento no Brasil

A preocupação com o desabastecimento por parte dos produtores brasileiros é plenamente justificável quando se sabe que a Rússia é o maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil e que a soja consome 40% do produto.

Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero

Justiça utiliza argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres, dizem especialistas

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.

Execução penal. Habeas corpus. Posse de componentes de aparelho celular. Falta grave.

Incompetência da administração estadual para defenir falta disciplinar de natureza grave.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

A pedido de Moro, Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por ex-presidente Lula

Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.

Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020

Considerações da colunista Gisele Leite sobre a MP 966/2020.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Preconceito de raça. Ornamentos. Que utiliza a cruz suástica. Se de um lado a constituição exaltou a liberdade de pensamento como um dos direitos fundamentais, ficou preservada também a dignidade humana, com repúdio à discriminação ou preconceito.

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.