Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 410 vezes
Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TRIBUNAL PLENO AGRAVO REGIMENTAL Nº 102265/2009 - CLASSE CNJ - 206 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95545/2009 - CLASSE: CNJ-120) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Número do Protocolo: 102265/2009 Data de Julgamento: 22-10-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. ...