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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 702 vezes
Recurso especial. Família. Sociedade de fato.
Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 674.483 - MG (2004/0108061-8) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: I J ADVOGADOS: EMÍLIA MARIA VELANO E OUTRO(S) SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO E OUTRO(S) RECORRIDO: R G V E OUTROS ADVOGADO: ANA FLÁVIA ANDRADE ALVES E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA SÚMULA 7/STJ. 1. Na via especial, é vedada a ...
