Recurso especial. Penal e processual penal.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.

Absolvida acusada de apropriação indébita

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita

Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária

Entre a nomeação do candidato e o julgamento da apelação passaram-se quase oito anos sem que nenhuma decisão contrária a seu ingresso na função fosse proferida

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Prisão preventiva decretada.

Complementação de proventos. Inativo da VASP. Restabelecimento do pagamento do benefício.

Ajuizamento anterior de mandado de segurança com mesmo objetivo. Litispendência configurada. artigo 267, V, CPC. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito contra a decisão de fls. 168/172 que pronunciou o recorrente a fim de que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo segundo, I e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.

Recurso em sentido estrito. pronúncia. pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil

Antônio Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de dinheiro para o filho

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Indenização - Morte de filha recém-nascida - Transferência para "CTI" - Demora

PGR sustenta que Núcleo 1 agiu com intenção de romper ordem democrática

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal

Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas

Juiz considerou que trabalhadora foi acusada de mau comportamento pessoal e profissional sem a prévia apuração dos fatos imputados a ela

Crime doloso contra a vida. Competência do Tribunal do Júri.

Homicídio duplamente qualificado na modalidade tentada. Alegação de legítima defesa.

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.

Organização criminosa. Prisão em flagrante.

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Ação Indenizatória por danos materiais e morais em decorrência do assassinato de filho