Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.

Recurso em sentido estrito. pronúncia. pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2007.002909-4 - PARNAMIRIM RECORRENTE: JOACI PEDRO SIMPLÍCIO ADVOGADO: MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ RECORRIDA: A JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE APLICÁVEL NA FASE PROCESSUAL. PRISÃO ORIUNDA DE FLAGRANTE MANTIDA. ...

Palavras-chave: Pronúncia