Crime doloso contra a vida. Competência do Tribunal do Júri.

Homicídio duplamente qualificado na modalidade tentada. Alegação de legítima defesa.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Recurso Criminal n. 2009.053947-4, da Capital   Relator: Des. Hilton Cunha Júnior   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (ARTIGO 121, §2º, II E IV C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ...

Palavras-chave: crime contra a vida tribunal do júri homicídio legítima defesa