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Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJSP

Absolvida acusada de apropriação indébita

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita

Trata-se de um entendimento que, aplicado ao caso de bens fungíveis como o dinheiro - que, excepcionalmente, pode ser objeto de apropriação indébita, traduz a idéia de que somente há delito se o agente, ao se apoderar de dinheiro da vítima, careça da intenção de acertar as contas posteriormente, recompondo o patrimônio do ofendido.   Processo nº: ...

Palavras-chave: Apropriação Indébita; Absolvição; Acusação; Instituições Financeiras